Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 33nn

Bem-vindo à plataforma 33nn. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 33nn Soluções Digitais Ltda, sociedade devidamente registrada e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao utilizar nosso site, baixar softwares ou criar uma conta, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

O acesso à plataforma 33nn implica na aceitação automática e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o usuário e a 33nn Soluções Digitais Ltda.

2. Elegibilidade e Capacidade Civil

Para utilizar os serviços da 33nn, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir plena capacidade civil de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, que serão integralmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo menor na plataforma.

3. Escopo dos Serviços

A 33nn é uma plataforma multifuncional de distribuição e download de softwares, focada em jogos e entretenimento. Atuamos como intermediários e facilitadores de acesso a conteúdos digitais. A 33nn não garante que todos os softwares disponíveis sejam compatíveis com todos os dispositivos ou sistemas operacionais.

4. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo dados precisos e atualizados.

• A senha de acesso é pessoal e intransferível.
• O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.
• A 33nn reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

5. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 33nn, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar sistemas de segurança, praticar engenharia reversa ou disseminar vírus e malwares.
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados da plataforma sem autorização expressa.
• Respeitar as normas de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca 33nn, logotipos, design, códigos-fonte e textos, é de propriedade exclusiva da 33nn Soluções Digitais Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

7. Isenção de Responsabilidade

A 33nn envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma, contudo:

• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware.
• A responsabilidade pelo funcionamento e conteúdo dos softwares de terceiros baixados através da plataforma é exclusiva de seus respectivos desenvolvedores.
• Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou que o acesso será ininterrupto.

8. Modificações nos Termos

A 33nn poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A 33nn poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma por violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.